Termos de Uso

Última atualização: 25 de agosto de 2026

Estes Termos regem o uso do QLTech, operado por QL ENGENHARIA LTDA, CNPJ 59.776.375/0001-90, Itamaraju/BA. Ao criar uma conta, você concorda com eles.

1. O serviço

O QLTech é um software na nuvem (SaaS) para gestão da execução de contratos públicos de obra: planilha contratual, medição com glosa, aditivo, reajuste, diário de obra, registro fotográfico de campo, notas fiscais e retenções, certidões, contratos de prestador, plantas, consultas ao órgão (RFI), recebimento e minuta de atestado de capacidade técnica.

Fornecemos o software. O conteúdo cadastrado é do cliente e de responsabilidade dele — inclusive os valores medidos, os quantitativos atestados e o que é enviado ao órgão contratante.

2. Conta e responsabilidades

A conta é da empresa contratante (“cliente”), que administra seus próprios usuários, papéis e o acesso por obra. Você se compromete a fornecer dados verdadeiros, manter a confidencialidade das credenciais e usar o serviço de forma lícita. Cada usuário responde pelas ações feitas com o seu login — o sistema registra quem fez o quê, e esse registro é parte do valor probatório dos documentos que ele gera.

3. Teste, planos e pagamento

O teste dura 14 dias, sem cartão de crédito. A duração é a anunciada no momento do cadastro e pode mudar em ofertas futuras; a mudança não afeta quem já estiver em teste. Depois dele, o uso exige um plano contratado, pelos valores publicados na página de preços.

O teste é concedido uma única vez por pessoa ou empresa. Novos cadastros com o mesmo e-mail, ou com variações dele, não geram novo período.

Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de pelo menos 30 dias, valendo a partir da renovação seguinte.

4. Arrependimento e cancelamento

Na primeira contratação, você pode desistir em até 7 dias corridos após o pagamento, com reembolso integral (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago e não há multa de fidelidade.

5. Fim do acesso e retenção

Com o teste expirado ou a assinatura cancelada, o acesso é bloqueado. Os dados cadastrais são mantidos para eventual reativação, e o acervo da obra permanece guardado — reativando a assinatura, tudo volta como estava.

Obra concluída continua acessível enquanto o acesso estiver ativo, e isso é uma decisão de produto, não uma sobra: é da obra entregue que saem os atestados de capacidade técnica da próxima licitação. Documentos com prazo legal de guarda própria — nota fiscal, diário e medição — são preservados pelo período exigido.

6. Propriedade dos dados

Os dados cadastrados são do cliente. Não vendemos, alugamos nem usamos seus dados para outra finalidade que não a prestação do serviço, conforme a Política de Privacidade. Os documentos gerados (boletim de medição, relatório fotográfico, diário, minuta de atestado, pleito de reajuste) saem no timbre do cliente, não no nosso.

7. Disponibilidade e suporte

Operamos com infraestrutura de nuvem, monitoramento e backups automáticos, e trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua — sem, porém, garantir disponibilidade ininterrupta. O registro de campo funciona sem sinal no canteiro e sincroniza quando a conexão volta. Suporte pelo e-mail adm@qlengenharia.com, em horário comercial.

8. Limitação de responsabilidade

O QLTech é ferramenta de apoio à gestão do contrato. Os cálculos (medição, glosa, percentual de aditivo, reajuste por índice, quantitativo do atestado) partem dos dados e dos parâmetros informados pelo cliente, e a conferência final é dele e do seu responsável técnico.

Isso vale em especial para dois documentos que terceiros assinam: a minuta de atestado de capacidade técnica, que é assinada por um servidor do órgão contratante, e o contrato de prestador, que é assinado pelas partes. O sistema monta a minuta a partir do que foi medido e aceito; conferir o que está escrito antes de apresentar a alguém é responsabilidade de quem apresenta.

Recursos com inteligência artificial. A identificação do serviço pela foto, a leitura de nota fiscal e de documento e a comparação de revisões de planta usam modelo de IA (Gemini, do Google, na infraestrutura Google Cloud). São sugestões, sempre confirmadas por uma pessoa antes de valer: nada é gravado como confirmado sozinho, e quando há ambiguidade o sistema pergunta em vez de escolher. Não garantimos exatidão do que a IA sugere, e a conferência continua sendo do cliente. Esses recursos podem ser desligados — o sistema funciona inteiro sem eles.

Nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou por aviso no próprio serviço, com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência vale como concordância.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Itamaraju/BA, com renúncia a qualquer outro, para resolver controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado ao consumidor o foro do seu domicílio quando aplicável.

Dúvidas? adm@qlengenharia.com · Veja também a Política de Privacidade.